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A obra coletiva “Autorregulação da Anuncios Infantil pelo Brasil e pelo Mundo“ (Verbatim – 268p.), organizada por Isabella Henriques, diretora do Advocacy do Instituto Alana, e pelo jornalista Veet Vivarta, trata da regulação da comunicaçãeste comercial dirigida a crianças e adolescentes – sobretudos do suplementos alimentares alimentícios ultraprocessados – e às maneiras de tornar as regras já existentes Muito mais eficazes. 3 migalheiros serão premiados pelos organizadores. (Clique cá)

A utilização de quatro FIDCs (fundos por investimentos em direitos creditórios) de modo a reverter contabilmente prejuízos do Postalis foi 1 dos gatilhos de modo a a intervenção do órgão.

Berbel atuou na estruturaçãeste legal Destes FIDCs criados e fez pessoalmente uma apresentação ao conselho fiscal dos Correios, no dia 25 de abril de 2017, Derivado do "ações em andamento de modo a ativos em default" do Postalis. Ele é associado atualmente ao Balera Advogados, de que presta consultoria jurídica aos mesmos fundos.

Na semanada passada, a Receita Federal publicou a Soluçãeste por Consulta COSIT 21, esclarecendo seu entendimento acerca da tributação incidente sobre os valores auferidos a título do indenizaçãeste destinados a reparar danos patrimoniais. Para os advogados Renato Caumo e Cristina Mari Funagoshi, associados do escritório Pinheiro Neto Advogados, “nãeste se Pode vir a perder do Aspecto qual Enorme número de precedentes administrativos e judicial tratam ESTES valores recebidos a título de indenização saiba como ingresso do recursos nãeste sujeitos à tributação em razãeste por representarem mera recomposição por patrimônio, não gerando qualquer acré especialmentescimo patrimonial”. (Clique aqui)

Uma articulaçãeste entre lideranças do PSD e do MDB Procura colocar este advogado Fábio Berbel na diretoria da Previc, responsável pelas intervenções em fundos de pensãeste com suspeitas do fraudes.

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Com este objetivo de proporcionar uma melhor visãeste Derivado do este tema “Holding familiar – A importância por conhecer suas vantagens”, foi criada a apostila virtual e este treinamento “In Company”. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

ESTES quatro FIDCs foram constituíDestes no fim de 2016 usando este suposto objetivo do reaver perdas bilionárias do Postalis com investimentos malsucedidos.

Ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, deferiu liminar para impedir que escritório do advocacia seja obrigado a reembolsar a contribuição sindical. A determinaçãeste foi proferida em tutela de urgência em ACP do sindicato, e mantida pelo TRT da 15ª região.

Núcleo de Prática Jurídica nãeste se exime da apresentaçãeste por instrumento por mandato quando constituído pelo ré especialmenteu hipossuficiente. Contudo, a nomeaçãeste judicial por tal núcleo para patrocinar a defesa do ré especialmenteu dispensa a juntada do procuraçãeste, por não haver atuação provocada pelo assistido, mas sim exercício do múnus público por determinaçãeste judicial.

A propósito, nãeste é só este MPF que deve esclarecimentos públicos. E a OAB? Houve até advogado preso, desprovido Debater nos inúmeros citados aqui e acolá na Lava Jato (não nos referimos aos citados em atuaçãeste normal, falamos é Destes citados em condutas criminosas).

Ministro Humberto Martins teve o nome confirmado pelo Senado de modo a o cargo por corregedor Obter mais informações nacional do Justiça (clique aqui), substituindo o ministro Joãeste Otávio por Noronha. Contudo calma, só em agosto. O café mineiro ainda está quente. E, se bobear, ainda possui 1 pãozinho por queijo.

Este envio do inqué especialmenterito à instância eleitoral Têm a possibilidade de beneficiar o pindense, uma vez que as apurações na JE produzem penas Ainda mais brandas do qual na esfera criminal. (Clique cá)

Ao final do julgamento, a procuradora da República, Raquel Dodge, disse de que queria executar esclarecimentos de modo a este público: